NOTÍCIA

Foi concluído na data de ontem, 18/12/2017, pelo conjunto dos sindicatos do Estado de São Paulo, sob a coordenação da FETRAVESP, o acordo da data-base com o Sesvesp – principal Sindicato Patronal. Apesar de todos os prejuízos e receios causados pela malfadada Reforma Trabalhista, e da intensa dificuldade em negociar sob tal prisma, acreditamos que os resultados finais foram favoráveis.

Do nosso ponto de vista, a exaustiva e longa negociação valeu a pena e rendeu bons frutos para a categoria, dentro do que se apresentava possível. O instrumento coletivo está em fase de redação final quanto ao que foi acordado, mas alguns dos principais pontos são os seguintes:

1. Reajuste linear das cláusulas econômicas, inclusive salário e ticket, segundo a aplicação do índice de 2,8%, correspondente ao IPCA. Dessa forma, conseguimos fechar com o melhor dos índices, uma vez que o INPC, que balizava anteriormente nossas negociações, ficou estabelecido em 1,94%. Sendo assim, acreditamos que conseguimos um benefício real aos trabalhadores nesta época bastante difícil.
2. Conseguimos manter a novidade da jornada intermitente restrita à cláusula de jornada para eventos e episódios eventuais. Com isso, a jornada intermitente não poderá substituir o regime de trabalho mensal; o que consideramos uma das maiores conquistas em face do cenário de precarização trazido pela reforma trabalhista.
3. Também impedimos que o banco de horas e a jornada parcial sejam praticados diretamente pelas empresas, como estabelecido pela reforma trabalhista. Estes institutos continuarão dependendo de um acordo coletivo anterior a ser firmado com o Sindicato, que, portanto, mantém sua importância na proteção dos trabalhadores da Categoria. Assim, os companheiros que recebem horas extras e outros direitos oriundos da sobrejornada, continuarão recebendo normalmente.
4. Mantivemos a obrigatoriedade da homologação das rescisões na forma do que sempre ocorreu. Mesmo as rescisões por acordo entre as partes, trazida pela reforma trabalhista, terá de passar por homologação nos Sindicatos. Essa medida é importantíssima, pois garante a fiscalização das rescisões pelos sindicatos e, assim, protege os direitos dos trabalhadores no ato da resilição dos contratos.
5. Conseguimos impedir também a utilização da denominada “jurisdição voluntária” de forma direta na categoria. Essa novidade, trazida pela reforma trabalhista, oficializou a popular “casadinha”, quando a empresa obriga o empregado a assinar uma quitação de contrato na Justiça como condição para receber seus direitos. Pois bem, em nossa categoria, isso não será possível, o que é mais uma grande conquista.
6. A obrigatoriedade dos intervalos intrajornadas de uma hora também foi mantida e o pagamento das horas extras após os limites de 8 horas diárias e 44 horas semanais, o pagamento do período intrajornada de forma corrida na jornada 12x36 e várias outras garantias que estavam ameaçadas.

Por tudo isso, entendemos que a negociação foi bem-sucedida, não só pelos benefícios econômicos alcançados, mas, principalmente pela manutenção de várias garantias que estavam ameaçadas pela recente reforma trabalhista.

No início de nossas negociações recebemos a notícia que vários empresários em assembleia, haviam simbolicamente mostrado uma folha de papel em branco aos demais, afirmando que a convenção seria escrita naquela folha, desconsiderando tudo que havia sido conquistado e consolidado pela nossa categoria ao longo dos anos passados.

Felizmente, com afinco e trabalho, dedicação e utilização de excelência de recursos jurídicos e negociais, conseguimos dar a volta por cima e realçar o valor de nossos companheiros trabalhadores e trabalhadoras.

Acreditamos que seja hora de nos unirmos cada vez mais. Pedimos seu apoio para que possamos enfrentar o intuito de destruição da classe trabalhadora e dos sindicatos.

Nosso Sindicato mostra a cada dia o seu valor e os resultados de sua luta. Precisamos de recursos e incentivo de nossos pares para continuar em nossa luta.

Fique sócio; contribua para o futuro positivo de nossa categoria!